Legislação

Leis Gerais:
Tratando-se de uma empresa idônea que atua em licitações de diversos órgãos públicos, a Logfarma conta com um departamento técnico na preparação e desenvolvimento de processos para obtenção de Certidões diversas Jurídicas e Fiscais, alvarás da Vigilância Sanitária Municipal/Estadual e Federal, LTA, Polícia Federal, Polícia Civil, IBAMA, SICAF e SIAFISICO, Corpo de Bombeiros e demais documentos para cumprimentos da legislação em vigor.

Dúvidas e solicitações de documentos: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Leis e Portarias:

A LOGFARMA atende a todas as leis e portarias exigidas pela ANVISA:
Lei Nº.6330-23/09/1976 – Autorizações e Licenças Funcionamento sob responsabilidade Técnica;
Lei Nº.5991-17/12/1973 – Controle Sanitário do comércio de medicamentos, insumos e correlatos;
Lei Nº.9787-10/02/1999 – Medicamentos genéricos;
Lei Nº.10742-06/10/2003 – Assistência Farmacêutica;
Lei Nº.8666 21/06/1993 – Normas para licitação e contrato da administração pública;
Portaria Nº. 3916 30/10/1998 – Política nacional de medicamentos;
Portaria Nº. 1131 18/06/2002 – BPF Distribuidora Mercosul;
Portaria Nº. 185 08/03/1999 – Importação de produtos farmacêuticos;
Portaria Nº. 344 12/05/1998 – Medicamento Controlado;
Portaria Nº. 2814 29/05/1998 – Licitações Públicas;
Portaria Nº. 1051 29/12/1998 – Transporte;
Portaria Nº. 1052 29/12/1998 – Habilitação da transportadora;
Portaria Nº. 3277 22/12/2006 – Complementação do serviço Privado de assistência à saúde no âmbito do SUS;
Resolução n.º 3 da Câmara de Regulação do mercado de medicamentos, de 2 de março de 2011 – Dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços – CAP;
Resolução n.º 4 da Câmara de Regulação do mercado de medicamentos, de 9 de março de 2011 – Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante – PF e do Preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos;
Portaria do Ministério da Saúde n.º 4.283 de 30 de dezembro de 2010 – Aprova as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais; RDC n.º 2 de 25 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde;
Lei Federal nº 11.903, 14 de janeiro de 2009 – Rastreabilidade de medicamentos por meio de software.

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